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25 de Abril de 2024

Lei nº 13.122, de 13 de maio de 2015

Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

Publicado por ⚖ Bruno Lauar Scofield ⚖

há 9 anos

Lei n 13122 de 13 de maio de 2015

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosLEI Nº 13.122, DE 13 DE MAIO DE 2015.

Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de maio de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFFArthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2015

⚖ Bruno Lauar Scofield ⚖

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